TJMG 0048509-05.2004.8.13.0027

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Usucapião é causa originária (e não derivada) de aquisição do domínio, por isso que não pode depender de desconstituição de causa antecedente. 2 - Se originariamente era precária a posse do autor e os elementos dos autos demonstram a inexistência de transmutação da natureza da posse, não se configura o instituto da interversio possessionis.