TJMG 0013497-69.2016.8.13.0071
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE SEGURO DE VIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II, DO CPC. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. ABUSIVIDADE AFASTADA. DESCABIMENTO DA ANALOGIA COM A LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
1. Conforme entendimento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0087462-70.2014.8.13.0000
EMENTA: COEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E CÔNJUGE SOBREVIVENTE - CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS (ART. 1641, II, CC) - SÚMULA 377 DO STF - POSSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DO ESFORÇO EM COMUM DO CAS…
TJMG 1934429-04.2007.8.13.0701
EMENTA: CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO LITIGIOSO, COMPLEXO E DE VULTO. DISCORDÂNCIA DE PARTE DOS HERDEIROS. IMPOSS…
TJMG 2724319-97.2007.8.13.0672
EMENTA: PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INVENTÁRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.
- No procedimento de inventário, a inércia do i…
TJMG 0249502-96.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - USUÁRIO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES - PEDIDO DE CURATELA FORMULADO PELA GENITORA - CUMULAÇÃO COM A PRETENSÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PO…