TJMG 2596625-24.2008.8.13.0313
CIVILAção de cobrança - seguro de vida - sinistro - morte por suicídio - premeditação não comprovada - ônus da seguradora - indenização devida - apelação a que se dá provimento. A teor do que dispõe o art. 333, do código de Processo Civil, o ônus probatório é bipolar, cabendo ao beneficiário…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2988819-22.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL -INOCORRÊNCIA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS - IMPOSIÇÃO DE MULTA MORATÓRIA APENAS AO PROMI…
TJMG 2616592-10.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - VEDAÇÃO - SÚMULA 472 DO STJ. O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula de nº472,…
TJMG 0098671-23.2012.8.13.0027
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL - VEDAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE. 1. É admit…
TJMG 0365715-42.2009.8.13.0460
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL.
A reintegração do vendedor na posse do imóvel, em virtude do inadimplemento do comprador, não pode ser f…