TJAC 0000521-90.2023.8.01.0015
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000243-49.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRIMÁRIA E DE BONS ANTECEDENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DA PACIENTE. GRANDE QUANTIDADE…
TJAC 0000290-41.2024.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO…
TJAC 0004415-82.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDADA DÚVIDA. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso em exame:…
TJAC 0005231-98.2023.8.01.0001
Direito penal e processual penal. Roubo com causa de aumento de pena. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Condutas autônomas. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apel…