TJAC 0004413-15.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA.…
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TJAC 0000175-33.2024.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENTES. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PROVIMENTO. 1. Cas…
TJAC 0004555-24.2021.8.01.0001
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TJAC 0000117-31.2021.8.01.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Apelação criminal…