TJAC 0000175-33.2024.8.01.0912
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1002138-45.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRIC…
TJAC 0700796-86.2024.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2006). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N.º 8.069/1990). RECURSO DA DEFES…
TJAC 0000616-29.2023.8.01.0013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBOS, CONSUMADO E TENTADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. O Juízo da Vara Criminal da…
TJAC 0007256-21.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. O Juízo da 1ª Vara do Tribunal da Comarca de Rio Branco condenou o acusado LUCAS WALIFER W…