TJMG 5001257-27.2019.8.13.0145
CIVILEMENTA. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO ININTERRUPTA POR MAIS DE 20 ANOS. RESCISÃO UNILATERAL. SEGURADO. TRATAMENTO. MOLÉSTIA GRAVE. NOTIFICAÇÃO. INVALIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. O falecimento do segurado em decorrência de moléstia grave, com tratamento hospitalar e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2514023-96.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES RECURSAIS VINCULADAS AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTO…
TJMG 0096529-26.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO CURSO DA AÇÃO. DANO PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Fatos supervenientes ao ajuizamento da ação, que influenciam o…
TJMG 0005557-28.2011.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUSPEITA DE FURTO. ABORDAGEM INADEQUADA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
- Não havendo comprovação que a abordagem realizada no interior do estabelecimento c…
TJMG 2173187-58.2005.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO.
- Entende-se como desnecessária e inadequada a tutela jurisdicional a ser concedida em ação de usucapião quando a pessoa que co…