TJMG 1218141-79.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: CONTRATO DE SEGURO DE VIDA-- TERMO FINAL DE VIGÊNCIA - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA. - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.-- SENTENÇA MANTIDA.
1- Vencido o prazo de duração de contrato de seguro de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5838637-75.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. CONTRATO DE COOPERATIVA. INAPLICABILIDADE DO DECRETO LEI 745/69. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. O contrato de financiamento de…
TJMG 0158260-34.2009.8.13.0355
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO - REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA - ARTIGO 2.029 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE - COMPROV…
TJMG 0044953-84.2010.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - ESPÉCIE OBJETIVA - MOTO-TAXI - TRANSPORTE ONEROSO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO TRANSPORTE BENÉVOLO - COLISÃO - DEVER DE INCOLU…
TJMG 0187871-20.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao…