TJMG 0009180-97.2011.8.13.0137
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO EM AUDIÊNCIA - AGRAVO RETIDO - INTERPOSIÇÃO EM MOMENTO PROCESSUAL POSTERIOR - NÃO CONHECIMENTO - SENTENÇA 'EXTRA PETITA' - PRELIMINAR REJEITADA - REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO EM RAZÃO DA IDADE - ALTERAÇÃO QUANDO REALIZADO OUTRO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA NÃO ABUSIVA.
- Nos termos do disposto no §3º do art. 523 do CPC: "das decisões interlocutórias proferidas na audiência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0331726-57.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PRÓTESE INDISPENSÁVEL - NEGATIVA DE COBERTURA. Conforme entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça, ainda que não se possa aplicar a Lei nº 9.656/98 retroativamente,…
TJMG 0244787-74.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO - EXTINÇÃO - GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO.
Se as provas colacionadas não en…
TJMG 1461232-36.2011.8.13.0024
"EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE MÉRITO AFASTADAS - SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA - SENTENÇA MONOCRÁTICA CONFIRMADA.
- Não há que se falar em…
TJMG 0878696-42.2008.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALUGUEIS E ENCARGOS - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ARROMBAMENTO DO IMÓVEL - FATO…