TJMG 0021635-09.2018.8.13.0086
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO - VIGÊNCIA - PROVA - SEGURADO - FALCIMENTO. A indenização securitária…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0183657-85.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS E MULTA DE 40% - MUNICÍPIO DE IPATINGA - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARÁTER ADMINISTRATIVO - FGTS INDEVIDO - INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE DO STF NO RE Nº 596.4…
TJMG 7503759-66.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS E MULTA DE 40% - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARÁTER ADMINISTRATIVO - FGTS INDEVIDO - INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE DO STF NO…
TJMG 0270727-85.2006.8.13.0443
EMENTA: AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL - ART.557 DO CPC - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB/MG - BEM DE NATUREZA PRIVADA - POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO EM DEFESA - SÚM. 237 DO STF - REQUER…
TJMG 3985379-02.2007.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA E INVENTÁRIO - AJUIZAMENTO PELA FILHA ADOTIVA DO FALECIDO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO E DO PROCESSO DE ADOÇÃO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE…