TJMG 0460724-77.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CANCELAMENTO UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO.
Verificada a prova inequívoca…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0202661-09.2015.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A antecipação de tutela consiste na concessão imediata da pretensão deduzida pela parte na petição inicial, mas para tanto é…
TJMG 0978330-61.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIMINAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR - QUANTUM FIXADO - MANUTENÇ…
TJMG 0977360-61.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIMINAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR - QUANTUM FIXADO - MANUTENÇ…
TJMG 0978040-46.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIMINAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR - QUANTUM FIXADO - MANUTENÇ…