TJMG 0108373-70.2011.8.13.0433
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE ATIVA - DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A legitimidade para propor ação…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5885182-09.2009.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - VEÍCULO AUTOMOTOR - POSSIBILIDADE - FRAUDE À EXECUÇÃO COMPROVADA - EMBARGOS REJEITADOS. Fracassando a parte em seu intento de provar a regular aquisição do veículo, objet…
TJMG 0710067-63.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ADOÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESPECÍFICO - INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INVIABILIDADE - COISA JULGADA MATERIAL.
Constante no título ex…
TJMG 0180848-62.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLÍNIO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RENÚNCIA VÁLIDA DE PRERROGATIVA DE FORO DE CONSUMIDOR - ADOÇÃO DA REGRA ORDINÁRIA DE COMPETÊNCIA. Inviável o declínio de ofício de competê…
TJMG 0523761-83.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS NATURAIS DA EXECUÇAO.…