TJMG 0523761-83.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS NATURAIS DA EXECUÇAO. 1. Em regra geral, os embargos à execução por título extrajudicial não suspendem a execução,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1089818-74.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. NECESSÁRIOS INDÍCIOS RAZOAVÉIS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO.
-…
TJMG 0900064-16.2021.8.13.0000
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS FORTES DA PRÁTICA DO ATO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE.
- A decretação da indisponibilidade de ben…
TJMG 0020653-38.2012.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. TERMO INICIAL DA CONTAGEM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA I…
TJMG 1344882-85.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO - JUSTIÇA ESTADUAL. Estando fundado o pedido inicial da ação previdenciária em restabelecimento de benefício previdenciári…