TJMG 0051745-88.2010.8.13.0015
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INEXISTÊNCIA- INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Indevida é a indenização securitária quando demonstrado não…
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TJMG 0647437-29.2015.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO REINVIDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA CAPAZ DE CONSTATAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE. O mandado de imi…
TJMG 1690362-82.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DISPARO DE ALARME EM ESTABELECIMENTO - ABORDAGEM PELO SEGURANÇA - ABUSO - ACUSAÇÃO DE ROUBO - EXPOSIÇÃO DOS PERTENCES DA BOLSA PESSOAL DO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - OBRIGAÇ…
TJMG 0091945-27.2012.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 - AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NORMA MAIS BENÉFICA - STENT -…