TJMG 5000757-64.2020.8.13.0358
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE SEGURADO EM DECORRÊNCIA DO VÍRUS DA COVID-19 -PANDEMIA - RISCO EXCLUÍDO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. - Considerando-se a previsão expressa, nas condições gerais do seguro de vida em grupo, para os eventos ocorridos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6010466-51.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCONTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. Em ação de exibição de documentos não há necessidade de demonstração da existência da…
TJMG 0253705-98.2012.8.13.0056
EMENTA: COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. ÓBITO. DOENÇA PRÉVIA. NEGATIVA DA COBERTURA. REALIZAÇÃO DE EXAMES NO MOMENTO OPORTUNO. DEMONSTRAÇÃO DA MÁ FÉ DO SEGURADO. PRECEDENTES DO STJ.
-Conforme orien…
TJMG 1197194-91.2014.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - LANÇAMENTOS A MENOR - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA EXCESSIVA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. Em casos de inadimplência em con…
TJMG 1742405-06.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO --DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A instituição financeira que leva a protesto letra de câmbio lastreada em cheque prescrito, responde…