TJMG 0253705-98.2012.8.13.0056
CIVILEMENTA: COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. ÓBITO. DOENÇA PRÉVIA. NEGATIVA DA COBERTURA. REALIZAÇÃO DE EXAMES NO MOMENTO OPORTUNO. DEMONSTRAÇÃO DA MÁ FÉ DO SEGURADO. PRECEDENTES DO STJ.
-Conforme orientação fixada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1106245-32.2007.8.13.0035
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - LICENÇA PARA PROCEDER A AFORAMENTO PERPÉTUO EM SEPULTURA - RESTOS MORTAIS DE TERCEIROS ENCONTRADOS NO LOCAL - REPARAÇÃO POR DANOS MOR…
TJMG 0897390-63.2008.8.13.0439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. MERCADORIA. DEFEITO. DEVOLUÇÃO. RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS POSTERIOR AO PROTESTO. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.
TJMG 4588715-06.2008.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA VINCULADA A OUTRA. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. DESCONTO DE TARIFAS E ENCARGOS. ILEGALIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL.
- Verificada a conduta ilícita…
TJMG 3126578-41.2006.8.13.0702
AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA APRESENTADA COM A INICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - FALTA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. De acordo com súmula 247: o contrato de abertura de crédito em conta-corr…