TJMG 4316415-61.2007.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ INEXISTENTE - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Para ter direito à indenização do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2732462-69.2013.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - LEGITIMIDADE DO BENEFICIÁRIO CONFIGURADA - CLÁUSULA QUE OBSTA O IMPLANTE TRANSCATETER DE PRÓTESE AÓRTICA - PROCEDIM…
TJMG 0924039-77.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMPEDIMENTO LANÇADO SOBRE O REGISTRO DO BEM INVENTARIADO - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS HERDEIRAS - PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA - RETIRADA DO IMPEDIMENTO -…
TJMG 0033797-65.2013.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - DECRETO PRISIONAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nos t…
TJMG 3207748-22.2012.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEFEITO DO PRODUTO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE MOLHO DE TOMATE - ALIM…