Decisão · TJMG

TJMG 0924039-77.2015.8.13.0000

Rel. Luis Carlos Balbino Gambogi5ª Câmara Cíveljulgado em 2016-05-12publicado em 2016-05-24

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMPEDIMENTO LANÇADO SOBRE O REGISTRO DO BEM INVENTARIADO - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS HERDEIRAS - PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA - RETIRADA DO IMPEDIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO. - Homologado o plano de partilha, em ação de inventário, revela-se desnecessária a continuidade do impedimento lançado sobre o bem inventariado, com o objetivo de preservar o patrimônio das herdeiras.

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