TJMG 0031483-92.2012.8.13.0324
PENALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SUICÍDIO - PREMEDITAÇÃO NÃO COMPROVADA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Em caso de morte decorrente de suicídio, cabe ao beneficiário do seguro de vida, nos termos do art. 333, I, do CPC,…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 9971527-41.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Somente a decisão que não encontre o menor respaldo nos elementos de convicção…
TJMG 0222267-30.2010.8.13.0701
EMENTA: Apelação Cível - ação de indenização por danos materiais e morais c/c declaratória de inexistência de débito - furto cartão - contratação de empréstimo - fraude cometida imediatamente ao furto - bloqueio - ausênc…
TJMG 0653555-43.2007.8.13.0439
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL - LESÃO AO MEIO AMBIENTE E A PARTICULAR - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FATO NOTÓRIO - VALOR DO QUANTUM REPARATÓRIO - ARBITRAMENTO DO VALOR PELO MAGISTRADO
Tratando-se de danos ambientais a res…
TJMG 0698361-49.2012.8.13.0000
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- o caso de roubo de cheques depositados, a responsabilidade deve ser atribuída à nstituição inanceira, mormente se ineiste previsão legal ou contratual a fundamentar…