TJMG 0222267-30.2010.8.13.0701

EMENTA: Apelação Cível - ação de indenização por danos materiais e morais c/c declaratória de inexistência de débito - furto cartão - contratação de empréstimo - fraude cometida imediatamente ao furto - bloqueio - ausência de tempo hábil - danos morais - descontos não realizados efetivamente - negativação inexistente - danos morais afastados. Tendo sido a fraude cometida imediatamente ao furto do cartão, sem tempo hábil para evitar a atuação dos fraudadores ante a sua agilidade no uso do cartão furtado, tal fato deve ser considerado para fins de responsabilização. Não tendo havido o efetivo desconto das parcelas do financiamento contratado fraudulentamente e não tendo sido negativado o nome da autora, resta afastada a indenização pelos danos morais.