Decisão · TJMG

TJMG 9971527-41.2008.8.13.0024

Rel. Eduardo Machado Costa5ª Câmara Criminaljulgado em 2012-09-11publicado em 2012-09-17

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Somente a decisão que não encontre o menor respaldo nos elementos de convicção carreados aos autos pode ser tida como manifestamente contrária à prova a ensejar sua anulação, o que não é o caso dos autos.

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