TJMG 5068393-50.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. REAJUSTE. PRÊMIO. SEGURO DE VIDA. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. Não é abusivo o reajuste por faixa etária do prêmio do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000137-44.2011.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - INDICAÇÃO - RECUSA DE COBERTURA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO. - As operadoras de planos de sa…
TJMG 0122314-97.2014.8.13.0525
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - COMPRA E VENDA DE SIMULADOR AUTOMOTIVO DE DIREÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - COMPROVAÇÃO - RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA - CABIMEN…
TJMG 1123150-38.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PROTÉSE - STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL NULA - ENTENDIMENTO DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 0139291-22.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDO - ART.273 DO CPC/73 - ALIMENTOS PROVISIONAIS - MORTE DE FILHO DOS AUTORES - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO AUXÍLIO MATERIAL AOS GENIT…