TJMG 0124236-80.2009.8.13.0451
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARA O TRABALHO INEXISTENTE - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE
- Para ter direito à indenização…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0051943-44.2013.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CESSAÇÃO COM A MAIORIDADE DO ALIMENTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE.
Em ação de exoneração de alimentos ajuizada em face de filho maior e capaz, é ônus do al…
TJMG 2591660-21.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INVENTÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A ação de inventário trata de matéria de ordem pública. Verificada a inércia do inventariante, compete ao…
TJMG 0217939-16.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. ENCARGO DO INVENTARIANTE. DEPÓSITO JUDICIAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Incumbe exclusivamente ao inventariante a admi…
TJMG 0217209-05.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. ENCARGO DO INVENTARIANTE. DEPÓSITO JUDICIAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Incumbe exclusivamente ao inventariante a admi…