TJMG 2350211-14.2007.8.13.0433
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXCLUSÃO DA APÓLICE POR REQUERIMENTO DA ESTIPULANTE - SINISTRO POSTERIOR - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0133377-74.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL POR ATRASO DE PAGAMENTO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - IRREGULARIDADE - REESTABELECIMENTO DO CONTRATO EM SEDE LIMINAR. Deve ser restabelecido o contrato de pla…
TJMG 5000575-98.2015.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - MARCA-PASSO - DANOS MORAIS: CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme o entendimento do art. 47 do…
TJMG 0829620-65.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL - NOTIFICAÇÃO BENEFICIÁRIO - NECESSIDADE - PACIENTE EM TRATAMENTO - VEDAÇÃO DA RESCISÃO. A Lei 9.656/98 exige a notificação do consumidor, no…
TJMG 0104339-67.2001.8.13.0024
EMENTA: "EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM PARTILHADO E TRANSFERIDO AOS EMBARGANTES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. REGISTRO DA PARTILHA. IRRELEVÂNCIA. DISCUSSÃO DA POSSE. INSUBSISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO. SENTENÇ…