TJAC 0700260-92.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000880-19.2022.8.01.0001
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TJAC 0000015-35.2023.8.01.0009
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE P…
TJAC 0101452-49.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIOS APONTADOS INEXISTENTES. NÃO OBRIGAÇÃO DO JUIZ DE ENFRENTAR TODOS OS PEDIDOS ELENCADOS DE FORMA MINUDENTE. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO. De acordo com…
TJAC 0000039-03.2022.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/8 (UM OITAVO). FUNDAME…