TJAC 0101452-49.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIOS APONTADOS INEXISTENTES. NÃO OBRIGAÇÃO DO JUIZ DE ENFRENTAR TODOS OS PEDIDOS…
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TJAC 0102326-97.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO: INADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
TJAC 0710977-08.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE BAIXA NA INSCRIÇÃO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Ca…
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CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Pleito visando sanar possível omissão e…