TJAC 0000316-79.2018.8.01.0001
PENALV.V. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PENA ACESSÓRIA. DECISUM…
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TJAC 1002583-63.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTADO. WR…
TJAC 0000135-60.2023.8.01.0015
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR: ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. AFASTADA. MÉRITO: REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA, FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS…
TJAC 0000374-21.2025.8.01.0912
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito Ministerial, cont…