TJAC 0704160-51.2022.8.01.0002
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0716299-04.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…
TJAC 1001551-57.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…
TJAC 0711440-42.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível int…
TJAC 0708706-84.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL E BIOMETRIA FACIAL. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. AUSÊN…