TJAC 0100397-92.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROGRESSÃO NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102859-56.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CASO CONCRETO. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em…
TJAC 0102841-35.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102827-51.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102552-05.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. FALTA GRAVE COMETIDA. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO…