TJMG 5056645-82.2022.8.13.0702
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos de ação de regresso proposta pela seguradora, julgou procedente o pedido inicial. O apelante sustenta a insuficiência de provas, alegando que a sentença se baseou exclusivamente em boletim de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001274-16.2011.8.13.0021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. CEMIG. AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FORMAL OU AVERBAÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. VERDADEIRA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃ…
TJMG 0154615-52.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -EXECUTADO FALECIDO - INVENTÁRIO - INEXISTÊNCIA - REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO COM NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - JUÍZO INCOMPETENTE - DESPROVIMENTO.
TJMG 1864165-09.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ERRO INEXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O registro imobiliário, como qualquer registro público, deve espelhar a verdade real como decorrência do…
TJMG 0178479-22.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBÍTO DE GENITOR E COMPANHEIRO DAS AGRAVANTES - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUIS…