TJMG 5000777-20.2022.8.13.0444
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS - SÚMULA 642/STJ. I. Segundo o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados…
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