TJMG 3382967-04.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AJUIZAMENTO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0852681-56.2010.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DÍVIDA LÍQUIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A contagem do prazo prescricional da ação monitória, lastreada em cheque prescrito, somente se inicia após os prazos de apres…
TJMG 0436840-74.2011.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇAO - INSS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ONUS DA PROVA - CONJUNTO PROBATÓRIO
Nos termos da prova técnica produzida e dos documentos que carrearam ao caderno processual, a parte embar…
TJMG 3186680-21.2007.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS - OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Conforme entendimento do e. STJ, deve ser reconhecida a prescrição…
TJMG 0019179-70.1999.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS - OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Conforme entendimento do e. STJ, deve ser reconhecida a prescrição…