TJMG 5000058-93.2018.8.13.0471
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA DO CONDUTOR RÉU - ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM INFORMAÇÕES BASEADAS EM RELATO DE TERCEIROS NÃO PRESENCIAIS - FRAGILIDADE PROBATÓRIA ACERCA DO NEXO CAUSAL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0106004-32.2014.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA - ESCRITURA PÚBLICA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - ESBULHO NÃO CONFIGURADO. - Na ação de reintegração de posse o autor d…
TJMG 0077754-71.2013.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO. 1- O art. 6º, inciso V, do Códig…
TJMG 2799040-14.2013.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA - IMPLANTAÇÃO DE STENT - EXCLUSÃO DA COBERTURA - ABUSIVIDADE -…
TJMG 1994657-89.2014.8.13.0024
EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO.
As diretrizes estipuladas pela ANS -…