TJMG 1994657-89.2014.8.13.0024

EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO. As diretrizes estipuladas pela ANS - Agência Nacional de Saúde não têm o condão de se sobrepor a laudo de médico especialista que acompanha o quadro clínico da paciente, mormente quando a cirurgia indicada se mostra indispensável para o restabelecimento da sua saúde e bem-estar, de modo que incumbe à operadora de saúde cobrir os custos da cirurgia, sendo descabida, portanto, a negativa da cobertura. Nos termos da jurisprudência reiterada do STJ, configura dano moral in re ipsa a indevida negativa de cobertura por plano de saúde.