TJMG 5121100-24.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE SEGUE ATRÁS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA NÃO ELIDIDO PELO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial formulado nos autos da Ação de Ressarcimento por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito, sob o fundamento de inexistência de…
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