TJMG 5002823-44.2019.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - FATOR A SER CONSIDERADO NA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - ORÇAMENTO - SUFICIÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Caracteriza-se a culpa concorrente quando, em acidente de trânsito, o evento danoso tenha decorrido de conduta, omissiva ou comissiva, do ofensor e da vítima.
- Em caso de culpa concorrente,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0191434-33.2014.8.13.0525
EMENTA: < DIREITO DO CONSUMIDOR. INGESTÃO DE SUCO CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. INFECÇÃO ALIMENTAR. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DAN…
TJMG 1041730-62.2009.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ATOS DE TOLERÂNCIA. Para a prescrição aquisitiva por usucapião extraordinária, é imprescin…
TJMG 2191552-57.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - DIMINUIÇÃO - NÃO CABIMENTO - FIXAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO QUE SE ENTENDE CABÍVEL…
TJMG 3908707-15.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS AOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES - NECESSIDADE - MULTA RESCISÓRIA…