TJMG 0011101-16.2018.8.13.0697
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta por Fabiano Cesar Menezes contra as determinações contidas na sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito Izabela Tangari Coelho, da Vara Única da Comarca de Turmalina/MG que, nos autos de ação de cobrança de seguro DPVAT ajuizada contra a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020829-72.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUIITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO -PROPRIEDADE E POSSE ANTERIOR COMPROVADAS NOS AUTOS - ESTELIONATO - NULIDADE DA COMPRA E VENDA - POSSE INJUSTA -…
TJMG 0924494-08.2016.8.13.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FORO PRIVILEGIADO - RENÚNCIA DO CONSUMIDOR - FORO DO DOMICILIO DO RÉU - POSSIBILIDADE. A competência do foro do domicíli…
TJMG 0111904-08.2011.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICAÇÃO - ATENDIMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO - COLOCAÇÃO DE STENTS - COBERTURA PREVISTA - PAGAMENTO DEVIDO - VALOR QUE SERIA GASTO EM SEUS HOSPITAI…
TJMG 0463939-92.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMITAÇÃO DE COBERTURA DE INSUMO PARA TRATAMENTO MÉDICO - DIVERGÊNCIA DA INDICAÇÃO DO ESPECIALISTA - ABUSIVIDADE.
- O Código de Def…