TJMG 0314903-62.2007.8.13.0396
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - AUSÊNCIA DE PROVAS.
- Não tendo sido ouvida nenhuma testemunha ocular do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0043301-11.2018.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO - IRREL…
TJMG 0130603-55.2004.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE CASCALHO. COMPROVAÇÃO. REPARAÇÃO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Em se tratando de dano ambiental, o ordenamento jurídico br…
TJMG 0003972-76.2013.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA - ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - GRAU DE INVALIDEZ - PAGAMENTO INTEGRAL - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- A cobertura…
TJMG 0029580-17.2014.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - DANO AMBIENTAL - REFLORESTAMENTO DE ÁREA DESMATADA - ÁREA PARCIALMENTE REGENERADA DE FORMA NATURAL - OBRIGAÇÃO DE REFLORESTAR - OBRIGAÇÃO DE NÃO PROMOVER QUEIMA…