TJMG 5001105-48.2019.8.13.0704
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - DANO MORAL REFLEXO - ÓBITO DOS GENITORES DA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO. O Boletim de Ocorrência, elaborado por funcionário público no exercício de suas funções, goza de presunção relativa de veracidade, a qual somente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2963625-31.2009.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E O CONDUTOR - ATROPELAMENTO - MORTE DA VÍTIMA - DANO MORAL…
TJMG 0188548-08.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. DANOS MATERIAIS E MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIA…
TJMG 0190791-22.2012.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Uma vez que o locatário não cuidou de adimplir tempestivamente os aluguéis…
TJMG 0111107-09.2011.8.13.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO COMPRADOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PEDID…