TJMG 2480205-85.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - DEMONSTRAÇÃO - INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 1.102-A do CPC/73, a existência de documento escrito que comprove o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0019566-56.2011.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. CULPA CONCORRENTE. RESCISÃO. RETO…
TJMG 0084197-17.2010.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. POSTERIORIDADE DE PROTESTO OUTRO. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. APELO IMPROVIDO…
TJMG 0078077-57.2015.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
- Verificado não ser válida a cobrança, bem como a negativação in…
TJMG 0048834-23.2013.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS - DETENÇÃO - POSSE PRECÁRIA - PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS…