TJMG 0387347-87.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A denunciação da lide é cabível àquele que estiver…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2681929-77.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL- JUSTIÇA GRATUITA- PESSOA JURÍDICA- FALÊNCIA- SUSPENSÃO DO PROCESSO- QUANTIA ILÍQUIDA- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO-DESCONTO EM FOLHA- BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- CONTRATAÇÃO- AUSÊNCIA DE PROVA- DESCONTO IN…
TJMG 0036075-86.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA NEGATIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO NÃO PROVI…
TJMG 5743829-78.2009.8.13.0024
EMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - ENDOSSO MANDATO - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. Como o endosso mandato não transfere ao endossatário a propriedade…
TJMG 0855178-06.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COLUNA CERVICAL - PROCEDIMENTO CIRURGICO AUTORIZADO - MATERIAIS RECUSADOS - PRÓT…