TJMG 0020890-32.2016.8.13.0334
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSIRO - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se não…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1579761-12.2008.8.13.0479
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. EX-MULHER. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
- A ex-mulher de segurado do IPSM que não recebia deste p…
TJMG 0093830-92.2003.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -AUXÍLIO DOENÇA- INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA- COMPROVAÇÃO LAUDO PERICIAL- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
É devido o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, se…
TJMG 1048049-97.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. DESCONTOS A TÍTULO DE AJUSTE DE APOSENTADORIA INTEGRAL. LEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. 1. São lícitos os descontos efetuados a título de…
TJMG 0175740-07.2010.8.13.0479
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA PELO ORGAO PREVIDENCIÁRIO. MOLÉSTIA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR EXERCER SUAS FUNÇÕES. INVALIDEZ CONSTATADA. IMPROCEDENCIA DO PE…