TJMG 0175740-07.2010.8.13.0479
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA PELO ORGAO PREVIDENCIÁRIO. MOLÉSTIA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR EXERCER SUAS FUNÇÕES. INVALIDEZ CONSTATADA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. REFORMA. Se o autor é…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0177030-36.2011.8.13.0701
EMENTA: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - INSS - BENEFÍCIOS - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - REQUISITOS COMPROVADOS - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - CONFIRMAÇÃO EM PARTE
- Deve ser mantida…
TJMG 0092567-17.2012.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. AUXÍLIO ACIDENTE. CUMULAÇÃO. MESMO FATO GERADOR. Segundo jurisprudência dominante do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não é possível a cumulação de auxílio acidente com aposentadoria p…
TJMG 0205066-30.2013.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
Indevida a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente quando a lesão sofrida pelo o…
TJMG 0032284-72.2014.8.13.0086
EMENTA: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMOS PESSOAL E CONSIGNADO - TITULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DEDUÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPARAÇÃO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.
Empréstimo pesso…