TJMG 5001091-98.2019.8.13.0143
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS POR DEPRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SETENÇA MANTIDA. O pedido de indenização material somente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1970933-27.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADE - MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - LIMITE FIXADO PELA ANS - PERCENTUAL EXPRESSAMENTE CONTRATADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE - PRE…
TJMG 0130343-61.2014.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - CONSUMO - FATO DO PRODUTO - ART. 12, CDC - INEXISTÊNCIA DE HIPOTESE DE EXCLUSÃO DE RESPONSBAILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO. De acordo com o art. 12…
TJMG 0087829-89.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA POR PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC/2015.…
TJMG 0539662-39.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TELEFONIA - NEGATIVAÇÃO DE NOME - DANO MORAL PRESUMIDO OU "IN RE IPSA".
- A simples negativação indevida do nome de alguém constitui fato suficiente, por si só, para configurar o da…