TJMG 6008584-20.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA PAUTADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL APLICÁVEL. TERMO A QUO. VENCIMENTO. PREJUDICIAL VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- A possibilidade de o credor cobrar a quantia descrita…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4752775-27.2007.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO VOLUNTÁRIO - PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO - EX-ESPOSA CREDORA DE ALIMENTOS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA.
Recebendo a ex-esposa pensão alimentícia do ex-marido, terá ela direito a…
TJMG 0567700-45.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTÍCIA NOTADAMENTE PROPO…
TJMG 3045720-78.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO. ENTREGA DO IMÓVEL. CULPA. PROMITENTE VENDEDORA. DEVER DE REPARAR. MULTA. PREVISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO ALUGUÉIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VAL…
TJMG 1742815-93.2010.8.13.0024
EMENTA: DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE ANTERIOR NEGATIVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ.
Descabe inde…