TJMG 5003272-11.2022.8.13.0194
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REVELIA - ELEMENTOS APRESENTADOS COM A INICIAL - REGULARIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPECTIVOS DESEMBOLSOS.
- Em Ação de Cobrança de prejuízos advindos de…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5063273-54.2025.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DO CRIME - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS…
TJMG 0246850-19.2013.8.13.0105
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO MOT…
TJMG 0010622-85.2024.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. PROVA TESTEMUNHAL E CIRCUNSTÂNCIAL IDÔNEA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DES…
TJMG 0052118-96.2018.8.13.0223
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DO AGENTE POR AMOSTRAGEM FOTOGRÁFICA CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO D…