TJMG 6012271-39.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0297125-92.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORTE DE ENERGIA. ILEGALIDADE. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADOS. MERO ABORRECIMENTO.
A obrigação de indenizar por danos materiais ou morais pressupõe a comprovação de todos os…
TJMG 6617866-46.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL INEXISTENTE. SÚMULA 385 DO STJ. Não há dano moral em virtude de anotação irregular em cadastro de proteção ao c…
TJMG 0128043-22.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA
- O sentimento exacerbado de indignação não gera dano moral. É que simples aborrecimentos, dissabores e incômod…
TJMG 0095684-92.2005.8.13.0242
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO…