TJMG 0876305-96.2009.8.13.0338
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. COPROPRIEDADE. FORMAL DE PARTILHA. PROVA DO DOMÍNIO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. I - É pressuposto essencial da ação de dissolução de condomínio a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0540028-58.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA E LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEITADAS - FHEMIG - MORTE DE PACIENTE - ACIDENTE DE…
TJMG 0009031-18.2013.8.13.0433
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO AUTOMÁTICO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREG…
TJMG 0291565-69.2012.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - DESERÇÃO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRELIMINAR DE…
TJMG 2132339-28.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- Não tendo havido a extinção das obrigações contratuais a despeito…