TJMG 5003584-95.2021.8.13.0525
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.
- O dano moral se revela na repercussão de índole não patrimonial da conduta ofensiva. Em outras palavras, traduz em consequências que afetem contexto social, familiar, econômico, comunitário da vítima.
- Entende-se não ter sido comprovada ofensa efetiva aos direitos da personalidade, cuja reparação tem cabimento em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0061870-89.2015.8.13.0452
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - INSUMO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 196 DA CF/88 - NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICABILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA CON…
TJMG 0171809-66.2012.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA MUNICIPIO - REJEITADA - FORNECIMENTO DE COMPLEMENTO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO.
- Os chamados complementos alimentares, de u…
TJMG 0034026-67.2014.8.13.0043
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - LAPSO TEMPORAL - POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - REQUISITOS DEMONSTRADOS. De conformidade com o art. 1.238 do Código Civil de 2002, que trata da usucapião extraordinária, aquel…
TJMG 0004866-62.2012.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS. POSSE. LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. O exercício de posse com o ânimo de ter a coisa como sua pelo lapso temporal exigido em lei, é requisito indispensável à a…