Decisão · TJMG

TJMG 0004866-62.2012.8.13.0335

Rel. Luiz Carlos Gomes Da Mata13ª Câmara Cíveljulgado em 2017-11-09publicado em 2017-11-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS. POSSE. LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. O exercício de posse com o ânimo de ter a coisa como sua pelo lapso temporal exigido em lei, é requisito indispensável à aquisição da propriedade por usucapião, sendo que, a ausência de um dos requisitos enseja na improcedência do pedido.

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